RHC 213156 - DECISAO

RHC 213156 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as decisões de primeiro grau e do tribunal de origem demonstraram, com fundamento em elementos concretos, a existência de periculosidade e risco de reiteração delitiva diante de ameaças e perseguição reiterada à vítima idosa e vulnerável, tendo-se verificado modus operandi que justifica a segregação cautelar e a insuficiência das medidas alternativas do art. 319 do CPP para garantir a ordem pública e prevenir novas infrações.

Parties
Recorrente: FRANCISCO SILVA RIBEIRO; Manifestante (oposição Ao Pedido): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)
Outcome
Denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade, Vulnerabilidade Da Vítima, Fundamentação Concreta Da Custódia
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculosidade Vulnerabilidade Da Vítima Fundamentação Concreta Da Custódia

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Parties

FRANCISCO SILVA RIBEIRO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante (oposição Ao Pedido)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 peso das condições pessoais favoráveis (primariedade e bons antecedentes) na concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as decisões de primeiro grau e do tribunal de origem demonstraram, com fundamento em elementos concretos, a existência de periculosidade e risco de reiteração delitiva diante de ameaças e perseguição reiterada à vítima idosa e vulnerável, tendo-se verificado modus operandi que justifica a segregação cautelar e a insuficiência das medidas alternativas do art. 319 do CPP para garantir a ordem pública e prevenir novas infrações.

Court Disposition

Denego a ordem

Orders

  • Publique-se e intimem-se.