HC 990858 - DECISAO

HC 990858 - DECISAO

O pedido de revogação da prisão preventiva foi considerado prejudicado em razão da superveniente concessão de liberdade provisória; quanto à juntada de laudos periciais após a audiência, não houve nulidade pois a prova havia sido requerida anteriormente, foi produzida antes das alegações finais e foi assegurada às partes a possibilidade de manifestar-se, não demonstrando a defesa prejuízo concreto, de acordo com o princípio pas de nullité sans grief e jurisprudência do STJ; assim, a ordem foi denegada no restante.

Parties
Paciente/impetrante: LUIZ FERNANDO SANTOS SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parte Interveniente: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
No mérito, denego a ordem; o pedido de revogação da prisão preventiva foi julgado prejudicado em razão de superveniente liberdade provisória.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Produção De Provas, Nulidade Processual, Contraditório E Ampla Defesa, Juntada De Laudos Periciais, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Produção De Provas Nulidade Processual Contraditório E Ampla Defesa Juntada De Laudos Periciais +1 more

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Parties

LUIZ FERNANDO SANTOS SOUZA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Estadual

Parte Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do pedido de revogação da prisão preventiva em razão de superveniente liberdade provisória
  2. 2 legalidade da juntada de laudos periciais após a audiência de instrução
  3. 3 necessidade de demonstração de prejuízo concreto para declaração de nulidade (pas de nullité sans grief)

Ratio Decidendi

O pedido de revogação da prisão preventiva foi considerado prejudicado em razão da superveniente concessão de liberdade provisória; quanto à juntada de laudos periciais após a audiência, não houve nulidade pois a prova havia sido requerida anteriormente, foi produzida antes das alegações finais e foi assegurada às partes a possibilidade de manifestar-se, não demonstrando a defesa prejuízo concreto, de acordo com o princípio pas de nullité sans grief e jurisprudência do STJ; assim, a ordem foi denegada no restante.

Court Disposition

No mérito, denego a ordem; o pedido de revogação da prisão preventiva foi julgado prejudicado em razão de superveniente liberdade provisória.

Orders

  • Pedido de revogação da prisão preventiva julgado prejudicado
  • No restante, ordem denegada