HC 991794 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a via estreita não permite reexame probatório das alegações de inocência; as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com elementos concretos (apreensão de entorpecentes, balança e materiais de embalagem, alegada confissão vinculando o paciente a facção criminosa e histórico criminal com ação penal anterior), o que demonstra o periculum libertatis e torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Parties: Paciente: MAYCON DOUGLAS SILVA DAMACENA; Respondente: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 July 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Flagrante, Busca Domiciliar, Ordem Pública, Reexame Probatório Em Habeas Corpus

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Parties

MAYCON DOUGLAS SILVA DAMACENA

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade
2 existência de flagrante delito
3 justa causa para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denego a ordem.
Publique-se e intimem-se.