RHC 217256 - DECISAO

RHC 217256 - DECISAO

O recurso perdeu o objeto em razão da concessão de liberdade provisória em 28/4/2025 e da subsequente absolvição em 29/5/2025, pelo que o Superior Tribunal de Justiça julgou prejudicado o recurso em habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente/recorrente: JOAO VITOR RESENDE GUARDIANO REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher, Princípio Da Homogeneidade, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Princípio Da Homogeneidade Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

JOAO VITOR RESENDE GUARDIANO REIS

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do princípio da homogeneidade em habeas corpus
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso perdeu o objeto em razão da concessão de liberdade provisória em 28/4/2025 e da subsequente absolvição em 29/5/2025, pelo que o Superior Tribunal de Justiça julgou prejudicado o recurso em habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus (com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ).
  • Publique-se.