RHC 218822 - DECISAO

RHC 218822 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento porque não se identificou constrangimento ilegal por excesso de prazo: a instrução criminal já foi encerrada (incidindo a Súmula 52/STJ), o processo é complexo (vários réus e fatos), houve diligências e atrasos justificáveis (como enchentes e citação por edital), e a manutenção da custódia encontra fundamentação concreta na gravidade das condutas e no risco de reiteração delitiva; ademais, questões novas não apreciadas pelo Tribunal de origem não puderam ser conhecidas para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: MARCIO FABIANO DE CARVALHO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negar Provimento)
Outcome
recurso conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 52/stj, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Alternativas Súmula 52/stj +1 more

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Parties

MARCIO FABIANO DE CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Há excesso de prazo na prisão preventiva do paciente?
  2. 2 Há contemporaneidade entre a prisão preventiva e fatos/constrangimentos atuais?
  3. 3 É justificável a manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva?

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento porque não se identificou constrangimento ilegal por excesso de prazo: a instrução criminal já foi encerrada (incidindo a Súmula 52/STJ), o processo é complexo (vários réus e fatos), houve diligências e atrasos justificáveis (como enchentes e citação por edital), e a manutenção da custódia encontra fundamentação concreta na gravidade das condutas e no risco de reiteração delitiva; ademais, questões novas não apreciadas pelo Tribunal de origem não puderam ser conhecidas para evitar supressão de instância.

Court Disposition

recurso conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • Indeferida liminar
  • Mantida a prisão preventiva do paciente