HC 1003644 - DECISAO

HC 1003644 - DECISAO

Concluiu-se pela existência de coação ilegal porque o paciente apenas conduzia a motocicleta e não foi encontrado com a droga apreendida (a porção de 15,32 g estava com o coacusado), a reincidência do paciente era antiga e não há elementos de organização criminosa ou violência; assim, a custódia preventiva não se mostrou proporcional nem necessária, podendo ser substituída por medidas do art. 319 do CPP, I e IV.

Parties
Paciente: ALAN HENRIQUE VICENTE; Coacusado: Erich Rafael da Silva de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem concedida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Liberdade Provisória Medidas Cautelares Habeas Corpus Presunção De Inocência +1 more

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Parties

ALAN HENRIQUE VICENTE

Paciente

Erich Rafael da Silva de Oliveira

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva no caso de tráfico de drogas
  2. 2 proporcionalidade das medidas cautelais
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida para fins de custódia

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela existência de coação ilegal porque o paciente apenas conduzia a motocicleta e não foi encontrado com a droga apreendida (a porção de 15,32 g estava com o coacusado), a reincidência do paciente era antiga e não há elementos de organização criminosa ou violência; assim, a custódia preventiva não se mostrou proporcional nem necessária, podendo ser substituída por medidas do art. 319 do CPP, I e IV.

Court Disposition

Ordem concedida

Orders

  • Substituir a prisão preventiva do paciente, caso não esteja custodiado por outro motivo, pelas providências cautelares previstas no art. 319, I e IV, do CPP
  • Comparecimento periódico em Juízo na forma a ser estabelecida pelo Magistrado