RHC 218759 - DECISAO

RHC 218759 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos delitos imputados, pelo modus operandi e pela periculosidade do paciente, bem como por seus antecedentes e condenações, os quais indicam risco de reiteração delitiva; demonstrou-se que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, razão pela qual se negou provimento ao habeas corpus in limine.

Parties
Paciente: EDSON BRUNO IDELFONSO BISTAFFA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento in Limine)
Outcome
Nego provimento in limine ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Periculum Libertatis Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

EDSON BRUNO IDELFONSO BISTAFFA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva contra pedido de revogação em habeas corpus
  2. 2 Suficiência das fundamentações fáticas e jurídicas para a custódia provisória
  3. 3 Adequação de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos delitos imputados, pelo modus operandi e pela periculosidade do paciente, bem como por seus antecedentes e condenações, os quais indicam risco de reiteração delitiva; demonstrou-se que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, razão pela qual se negou provimento ao habeas corpus in limine.

Court Disposition

Nego provimento in limine ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se e intimem-se.