HC 1009113 - DECISAO

HC 1009113 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus e mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria, o descumprimento reiterado de medidas protetivas, a gravidade concreta da conduta e o risco atual à integridade física e psicológica da vítima, de modo que as condições pessoais favoráveis do paciente são insuficientes para revogar a custódia e as medidas do art. 319 do CPP são inadequadas no caso concreto.

Parties
Paciente: MATHEUS HURTIG; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante/parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Não Conheço Do Habeas Corpus; Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada; não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Lei Maria Da Penha, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Das Mulheres / Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Lei Maria Da Penha Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

MATHEUS HURTIG

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Não Conheço Do Habeas Corpus; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva por descumprimento de medidas protetivas
  2. 2 suficiência das condições pessoais favoráveis para revogação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência probatória das mensagens apresentadas

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus e mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria, o descumprimento reiterado de medidas protetivas, a gravidade concreta da conduta e o risco atual à integridade física e psicológica da vítima, de modo que as condições pessoais favoráveis do paciente são insuficientes para revogar a custódia e as medidas do art. 319 do CPP são inadequadas no caso concreto.

Court Disposition

Ordem denegada; não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.