RHC 218917 - DECISAO

RHC 218917 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem constatou prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de 909 g de maconha, armas, munições, balanças, etc.), verificou-se gravidade concreta e periculosidade aptas a justificar a prisão preventiva como garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; a alegada ausência de audiência de custódia foi superada pela posterior decretação fundamentada da prisão preventiva; e o reexame do conjunto fático-probatório é inadequado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: MACIEL DIEGO ZIEGG; Órgão Prolator Do Acórdão: 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Invasão Domiciliar, Audiência De Custódia, Prova Ilícita, Porte/posse De Arma, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Invasão Domiciliar Audiência De Custódia Prova Ilícita Porte/posse De Arma +1 more

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Parties

MACIEL DIEGO ZIEGG

Paciente

2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação individualizada
  2. 2 legalidade do ingresso forçado em domicílio sem mandado judicial
  3. 3 afastamento da nulidade pela posterior decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem constatou prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de 909 g de maconha, armas, munições, balanças, etc.), verificou-se gravidade concreta e periculosidade aptas a justificar a prisão preventiva como garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; a alegada ausência de audiência de custódia foi superada pela posterior decretação fundamentada da prisão preventiva; e o reexame do conjunto fático-probatório é inadequado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Intimem-se