RHC 217391 - DECISAO

RHC 217391 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos que justificam a medida: fortes indícios de autoria, antecedentes e reincidência do paciente, e o fato de ter sido encontrado em uso de tornozeleira eletrônica quando voltou a delinquir, configurando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; por tais fundamentos, incabível a substituição por medidas cautelares diversas, razão pela qual se nega provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: Reinaldy Silveira Neves; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

Reinaldy Silveira Neves

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da decisão denegatória (art. 93, IX, CF)
  3. 3 risco de reiteração delitiva como fundamento da preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos que justificam a medida: fortes indícios de autoria, antecedentes e reincidência do paciente, e o fato de ter sido encontrado em uso de tornozeleira eletrônica quando voltou a delinquir, configurando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; por tais fundamentos, incabível a substituição por medidas cautelares diversas, razão pela qual se nega provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • indeferimento do pedido liminar
  • publique-se