RHC 219052 - DECISAO

RHC 219052 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos: apreensão de 03 tijolos de cocaína (aproximadamente 2.274 g), imputação de associação para o tráfico, e o contexto de atuação em região conhecida pela intensa venda de drogas, evidenciando periculosidade e risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: CARLOS EDUARDO GALVÃO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça Recurso Em Habeas Corpus Negado
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Fundamentação Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

CARLOS EDUARDO GALVÃO DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça Recurso Em Habeas Corpus Negado

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 se a quantidade de droga apreendida e demais elementos justificam a manutenção da custódia por garantia da ordem pública
  3. 3 se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos: apreensão de 03 tijolos de cocaína (aproximadamente 2.274 g), imputação de associação para o tráfico, e o contexto de atuação em região conhecida pela intensa venda de drogas, evidenciando periculosidade e risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.