RHC 218613 - DECISAO

RHC 218613 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o pedido de revogação da prisão preventiva já havia sido formulado anteriormente no HC n. 1.010.035/RJ, com as mesmas partes e idêntico objeto, configurando mera reiteração e conduta da defesa que onera desnecessariamente o Judiciário, justificando a não análise do novo pedido.

Parties
Paciente: JOÃO RICARDO RANGEL MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Constrangimento Ilegal, Cooperação Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração De Pedido Constrangimento Ilegal Cooperação Processual

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Parties

JOÃO RICARDO RANGEL MENDES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Reiteração de pedido de habeas corpus
  3. 3 Dever de cooperação da defesa

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o pedido de revogação da prisão preventiva já havia sido formulado anteriormente no HC n. 1.010.035/RJ, com as mesmas partes e idêntico objeto, configurando mera reiteração e conduta da defesa que onera desnecessariamente o Judiciário, justificando a não análise do novo pedido.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.