RHC 210736 - DECISAO

RHC 210736 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e suficiente para a manutenção da prisão preventiva: gravidade concreta do crime, coautoria de dois policiais militares, antecedentes, risco de ameaça ou influência sobre vítimas e testemunhas e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; quanto à detração, afirmou-se que o habeas corpus não é o meio adequado, cabendo recurso próprio.

Parties
Recorrente: CARLOS ALBERTO AQUINO PIO RIVAL; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Detração Penal, Custódia Cautelar, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Detração Penal Custódia Cautelar Medidas Cautelares

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Parties

CARLOS ALBERTO AQUINO PIO RIVAL

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento do direito de apelar em liberdade face à manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Adequação da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e suficiente para a manutenção da prisão preventiva: gravidade concreta do crime, coautoria de dois policiais militares, antecedentes, risco de ameaça ou influência sobre vítimas e testemunhas e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; quanto à detração, afirmou-se que o habeas corpus não é o meio adequado, cabendo recurso próprio.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento
  • Publique-se e intimem-se