HC 1014906 - DECISAO

HC 1014906 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do modus operandi (uso de dispositivo denominado "chapolim" para facilitar furtos) e da periculosidade social do paciente, evidenciada pela reincidência específica em crimes patrimoniais, bem como pela contemporaneidade entre os fatos (agosto de 2024) e a decretação da prisão (outubro de 2024); ausente ilegalidade, denega-se a ordem.

Parties
Paciente: CLEITON MAURÍLIO PORTO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Impetrante: defesa do paciente; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Contemporaneidade, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Contemporaneidade Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

CLEITON MAURÍLIO PORTO

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Órgão Coator

defesa do paciente

Impetrante

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência de periculum libertatis
  2. 2 falta de contemporaneidade entre os fatos e a decretação da prisão preventiva
  3. 3 inidoneidade da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do modus operandi (uso de dispositivo denominado "chapolim" para facilitar furtos) e da periculosidade social do paciente, evidenciada pela reincidência específica em crimes patrimoniais, bem como pela contemporaneidade entre os fatos (agosto de 2024) e a decretação da prisão (outubro de 2024); ausente ilegalidade, denega-se a ordem.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se