HC 1013256 - DECISAO

HC 1013256 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi regularmente fundamentada nas instâncias ordinárias: existiam indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, gravidade concreta em face da vítima criança de 10 anos, modus operandi em ambiente virtual que demonstra risco de reiteração e risco à instrução criminal, e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, a coleta de provas e a proteção da vítima, nos termos do art. 312 do CPP e da prioridade constitucional de proteção à criança.

Parties
Paciente: M. H. O. S.; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estupro De Vulnerável, Medidas Cautelares, Proteção De Crianças
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Estupro De Vulnerável Medidas Cautelares Proteção De Crianças

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

M. H. O. S.

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi regularmente fundamentada nas instâncias ordinárias: existiam indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, gravidade concreta em face da vítima criança de 10 anos, modus operandi em ambiente virtual que demonstra risco de reiteração e risco à instrução criminal, e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, a coleta de provas e a proteção da vítima, nos termos do art. 312 do CPP e da prioridade constitucional de proteção à criança.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se e intime-se