HC 1015519 - DECISAO

HC 1015519 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o juízo de primeiro grau e o Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta, embasada em elementos dos autos (flagrante, prova da materialidade, indícios de autoria e apreensão de 14,8 Kg de maconha junto com apetrechos), os quais demonstram gravidade concreta da conduta e justificam a segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP; ademais, entendeu-se que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: ELIEL HIROSHI TIAGO LEOPOLDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegado in Limine)
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado, in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Do Decreto Prisional, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Do Decreto Prisional Art. 312 Do CPP

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Parties

ELIEL HIROSHI TIAGO LEOPOLDO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegado in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Gravidade concreta do delito em razão da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o juízo de primeiro grau e o Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta, embasada em elementos dos autos (flagrante, prova da materialidade, indícios de autoria e apreensão de 14,8 Kg de maconha junto com apetrechos), os quais demonstram gravidade concreta da conduta e justificam a segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP; ademais, entendeu-se que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado, in limine)

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.