RHC 214171 - DECISAO

RHC 214171 - DECISAO

A ordem foi denegada porque restaram demonstrados, nos autos, fumus commissi delicti e periculum libertatis, com fundamento em provas e indícios (depoimentos, auto de apreensão, imagens) e na periculosidade concreta do agente e seus antecedentes, de modo que a prisão preventiva se mostra necessária e adequada para garantia da ordem pública e diante da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; adicionalmente, o processo tramita sob impulso regular, sem excesso de prazo que justifique a liberdade provisória.

Parties
Paciente/recorrente: JOÃO GABRIEL CARVALHO SANTOS DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Criminal / Recurso Ordinário
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Pessoais Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Liberdade Provisória Medidas Cautelares Pessoais Diversas Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JOÃO GABRIEL CARVALHO SANTOS DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Criminal / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 necessidade e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque restaram demonstrados, nos autos, fumus commissi delicti e periculum libertatis, com fundamento em provas e indícios (depoimentos, auto de apreensão, imagens) e na periculosidade concreta do agente e seus antecedentes, de modo que a prisão preventiva se mostra necessária e adequada para garantia da ordem pública e diante da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; adicionalmente, o processo tramita sob impulso regular, sem excesso de prazo que justifique a liberdade provisória.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se e intimem-se