RHC 218930 - DECISAO

RHC 218930 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta e no modus operandi violento demonstrado pelos autos (vídeo), na habitualidade de agressões apontada pela vítima, na fuga do acusado (risco de evasão) e na subsistência do risco que justifica a custódia; a retratação ou pedido de revogação da vítima é irrelevante diante da natureza da ação penal (pública incondicionada).

Parties
Recorrente/paciente: RUI ARAMIS DA SILVA FILHO; Vítima: G.P.D.S.; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Ameaça, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Da Prisão, Ação Penal Pública Incondicionada, Modos Operandi
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Violência Doméstica Lesão Corporal Ameaça Garantia Da Ordem Pública +3 more

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Parties

RUI ARAMIS DA SILVA FILHO

Recorrente/paciente

G.P.D.S.

Vítima

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 valoração da gravidade concreta e do modus operandi como fundamento da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da custódia com base na subsistência do risco

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta e no modus operandi violento demonstrado pelos autos (vídeo), na habitualidade de agressões apontada pela vítima, na fuga do acusado (risco de evasão) e na subsistência do risco que justifica a custódia; a retratação ou pedido de revogação da vítima é irrelevante diante da natureza da ação penal (pública incondicionada).

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.