HC 1015948 - DECISAO

HC 1015948 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea nas instâncias ordinárias, com base no modus operandi (uso de adolescente para a prática do tráfico), nos antecedentes criminais do paciente que demonstram reiteração delitiva e periculosidade, e na gravidade concreta do delito de tráfico de drogas, sendo consideradas insuficientes as medidas cautelares diversas para a proteção da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: FABRICIO RODRIGUES PEDRO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Ordem Pública, Uso De Menor No Crime, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Ordem Pública Uso De Menor No Crime Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

FABRICIO RODRIGUES PEDRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas
  3. 3 influência de antecedentes e modus operandi na manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea nas instâncias ordinárias, com base no modus operandi (uso de adolescente para a prática do tráfico), nos antecedentes criminais do paciente que demonstram reiteração delitiva e periculosidade, e na gravidade concreta do delito de tráfico de drogas, sendo consideradas insuficientes as medidas cautelares diversas para a proteção da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.