HC 1015418 - DECISAO

HC 1015418 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos (materialidade do crime e indícios de autoria, quantidade significativa de entorpecentes apreendidos e circunstâncias da prisão) que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, sendo o habeas corpus inadequado para substituição do exame aprofundado de provas; por isso, o pedido foi denegado.

Parties
Paciente: MATHEUS ELIAS ALMEIDA VITORIANO; Impetrado/órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

MATHEUS ELIAS ALMEIDA VITORIANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado/órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 necessidade da custódia para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos (materialidade do crime e indícios de autoria, quantidade significativa de entorpecentes apreendidos e circunstâncias da prisão) que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, sendo o habeas corpus inadequado para substituição do exame aprofundado de provas; por isso, o pedido foi denegado.

Court Disposition

denegado o habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • denego o habeas corpus