RHC 218534 - DECISAO

RHC 218534 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque permanecem presentes indícios de autoria e prova da materialidade, bem como fundamentação concreta para a prisão preventiva amparada no art. 312 do CPP (garantia da ordem pública, gravidade, periculosidade e necessidade de desarticulação de organização criminosa); verificou-se ausência de desídia estatal e razoabilidade do tempo de prisão diante da complexidade do feito e da pluralidade de réus, além da contemporaneidade dos elementos que justificaram a segregação cautelar; medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas ao caso concreto.

Parties
Paciente: José Augusto Pereira Lima; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Contemporaneidade Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas

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Parties

José Augusto Pereira Lima

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque permanecem presentes indícios de autoria e prova da materialidade, bem como fundamentação concreta para a prisão preventiva amparada no art. 312 do CPP (garantia da ordem pública, gravidade, periculosidade e necessidade de desarticulação de organização criminosa); verificou-se ausência de desídia estatal e razoabilidade do tempo de prisão diante da complexidade do feito e da pluralidade de réus, além da contemporaneidade dos elementos que justificaram a segregação cautelar; medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas ao caso concreto.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.