HC 1015390 - DECISAO

HC 1015390 - DECISAO

Verificou-se que as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta suficiente à luz do art. 312 do CPP, destacando a gravidade da conduta, o envolvimento em organização criminosa, provas produzidas (relatórios de inteligência da plataforma Instagram, prisão em flagrante com grande quantidade de entorpecentes, apreensão de valores e instrumentos relacionados ao tráfico) e o risco à ordem pública, de modo que as medidas alternativas seriam insuficientes; assim, manteve-se a prisão preventiva. Quanto ao pedido de extensão dos efeitos da decisão favorável a corréu, considerou-se inadmissível o exame no Superior Tribunal de Justiça, por força do art. 580 do CPP, competindo ao juízo...

Parties
Paciente: ALEXANDRE FERREIRA DE LIMA; Corréu: LUCAS FERREIRA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Extensão De Efeitos De Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Contemporaneidade Extensão De Efeitos De Decisão

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE FERREIRA DE LIMA

Paciente

LUCAS FERREIRA SOARES

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e fundamentação concreta exigida pelo art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 contemporaneidade do decreto cautelar

Ratio Decidendi

Verificou-se que as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta suficiente à luz do art. 312 do CPP, destacando a gravidade da conduta, o envolvimento em organização criminosa, provas produzidas (relatórios de inteligência da plataforma Instagram, prisão em flagrante com grande quantidade de entorpecentes, apreensão de valores e instrumentos relacionados ao tráfico) e o risco à ordem pública, de modo que as medidas alternativas seriam insuficientes; assim, manteve-se a prisão preventiva. Quanto ao pedido de extensão dos efeitos da decisão favorável a corréu, considerou-se inadmissível o exame no Superior Tribunal de Justiça, por força do art. 580 do CPP, competindo ao juízo...

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.