RHC 218406 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença concreta de elementos que demonstram risco à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva — quantidade e diversidade de drogas apreendidas, objetos típicos de tráfico e elementos de investigação indicando associação criminosa contínua — e pela insuficiência das medidas cautelares alternativas, razão pela qual negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: VICTOR GABRIEL SOARES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Ordem Pública Habeas Corpus +1 more

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Parties

VICTOR GABRIEL SOARES DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 adequação das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença concreta de elementos que demonstram risco à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva — quantidade e diversidade de drogas apreendidas, objetos típicos de tráfico e elementos de investigação indicando associação criminosa contínua — e pela insuficiência das medidas cautelares alternativas, razão pela qual negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.