RHC 217083 - DECISAO

RHC 217083 - DECISAO

Havendo elementos concretos — prisão em flagrante em posse de veículo furtado ou roubado, presença de suposto coautor, antecedentes e condenação anterior por roubo majorado com pena remanescente em execução — configurou-se risco real de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; portanto, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA; Órgão Judicial Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso em habeas corpus desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Receptação, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Receptação Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Judicial Recorrido

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos — prisão em flagrante em posse de veículo furtado ou roubado, presença de suposto coautor, antecedentes e condenação anterior por roubo majorado com pena remanescente em execução — configurou-se risco real de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; portanto, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.