HC 1000454 - DECISAO

HC 1000454 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta e suficiente para a decretação da prisão preventiva, fundada na gravidade concreta dos fatos (incêndio e vias de fato em contexto de violência doméstica), no risco à integridade física e psicológica da vítima, no histórico de violência do paciente e no elevado risco de reiteração delitiva, circunstâncias que tornam inadequadas medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: BRYAN NEITZKE; Ministério Público: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Defesa: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Proferida (conheço Em Parte E Denego a Ordem)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Concreta (art. 312 Cpp), Perigo De Reiteração Delitiva, Superlotação Prisional (arguição Não Conhecida)
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Concreta (art. 312 Cpp) Perigo De Reiteração Delitiva Superlotação Prisional (arguição Não Conhecida)

Case Brief

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Parties

BRYAN NEITZKE

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Tribunal De Origem

Defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Proferida (conheço Em Parte E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 282, II, CPP)
  3. 3 valoração do risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta e suficiente para a decretação da prisão preventiva, fundada na gravidade concreta dos fatos (incêndio e vias de fato em contexto de violência doméstica), no risco à integridade física e psicológica da vítima, no histórico de violência do paciente e no elevado risco de reiteração delitiva, circunstâncias que tornam inadequadas medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.