RHC 216768 - DECISAO

Negado provimento porque as instâncias demonstraram indícios de autoria e materialidade, a gravidade concreta do crime pelo modo de execução (sete disparos), o risco de reiteração evidenciado por processo anterior de tentativa de homicídio, além de circunstâncias de evasão e risco à instrução, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties: Paciente: LUCAS DE SOUZA ANDRADE; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 July 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão (negado)
Outcome: nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva, Contemporaneidade, Fundamentação Idônea

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Garantia Da Ordem Pública Risco De Reiteração Delitiva Contemporaneidade Fundamentação Idônea

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Parties

LUCAS DE SOUZA ANDRADE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão (negado)

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 fundamentação idônea da custódia cautelar
3 contemporaneidade dos fundamentos

Ratio Decidendi

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

Publique-se e intimem-se.