HC 1016882 - DECISAO

HC 1016882 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus porque não restou demonstrado constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta na gravidade concreta do homicídio, no modus operandi violento, e no fato de o paciente ter permanecido foragido por mais de quatro anos, demonstrando risco à ordem pública e à aplicação da lei penal; além disso, o art. 318-A do CPP veda a prisão domiciliar quando o crime foi cometido com violência.

Parties
Paciente: LEOVALDO GOMES PEDROSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Gravidade Concreta, Periculosidade, Modus Operandi, Lei 13.769/18, Art. 318 a Do CPP, Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Gravidade Concreta Periculosidade Modus Operandi Lei 13.769/18 +2 more

Case Brief

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Parties

LEOVALDO GOMES PEDROSO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva decretada em 26/02/2021
  2. 2 pedido de prisão domiciliar com fundamento na Lei 13.769/18 (art. 318-A do CPP)
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta baseada em gravidade concreta e periculosidade

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus porque não restou demonstrado constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta na gravidade concreta do homicídio, no modus operandi violento, e no fato de o paciente ter permanecido foragido por mais de quatro anos, demonstrando risco à ordem pública e à aplicação da lei penal; além disso, o art. 318-A do CPP veda a prisão domiciliar quando o crime foi cometido com violência.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.
  • Intimem-se.