HC 1017683 - DECISAO

HC 1017683 - DECISAO

Diante de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi (utilização de menor para efetuar disparos), da fuga do paciente após o fato (condição de foragido) e de condenações/antecedentes anteriores, concluiu-se pela presença dos pressupostos autorizadores da prisão preventiva para garantia da ordem pública; a contemporaneidade do decreto é caracterizada pela persistência do risco e pela fuga, de modo que a substituição por medidas do art. 319 do CPP foi considerada inadequada, sendo a ordem de habeas corpus denegada.

Parties
Paciente: SILEY CARDOSO DE MOURA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator) Mérito
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Corrupção De Menores, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Corrupção De Menores +1 more

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Parties

SILEY CARDOSO DE MOURA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator) Mérito

Legal Issues

  1. 1 Existência de contemporaneidade entre o decreto prisional e os fatos
  2. 2 Necessidade e adequação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Diante de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi (utilização de menor para efetuar disparos), da fuga do paciente após o fato (condição de foragido) e de condenações/antecedentes anteriores, concluiu-se pela presença dos pressupostos autorizadores da prisão preventiva para garantia da ordem pública; a contemporaneidade do decreto é caracterizada pela persistência do risco e pela fuga, de modo que a substituição por medidas do art. 319 do CPP foi considerada inadequada, sendo a ordem de habeas corpus denegada.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva de SILEY CARDOSO DE MOURA