HC 985660 - DECISAO

HC 985660 - DECISAO

Constatada a decisão do Ministro Edson Fachin, relator do HC n. 258.429/SP, que concedeu ordem revogando a prisão preventiva do paciente, perdeu-se o objeto do presente habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado O Habeas Corpus
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Perda De Objeto Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado O Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva
  2. 2 Reconhecimento da superveniência de fato novo (decisão do STF) como causa de prejudicialidade

Ratio Decidendi

Constatada a decisão do Ministro Edson Fachin, relator do HC n. 258.429/SP, que concedeu ordem revogando a prisão preventiva do paciente, perdeu-se o objeto do presente habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.