RHC 217502 - DECISAO

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Negou‑se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada pela existência de ameaças e intimidações recentes à família da vítima que evidenciam periculosidade e perigo à ordem pública; a contemporaneidade exigida para a custódia diz respeito à persistência dos motivos que a justificam, não ao tempo decorrido desde a prática delitiva, e tais motivos não foram demonstrados como cessados nos autos.

Parties
Paciente/recorrente: WAGNER DE JESUS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Homicídio Qualificado, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Homicídio Qualificado Conveniência Da Instrução Criminal

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Parties

WAGNER DE JESUS

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade dos fatos como requisito para decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública
  3. 3 periculosidade e risco de escalada de violência

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada pela existência de ameaças e intimidações recentes à família da vítima que evidenciam periculosidade e perigo à ordem pública; a contemporaneidade exigida para a custódia diz respeito à persistência dos motivos que a justificam, não ao tempo decorrido desde a prática delitiva, e tais motivos não foram demonstrados como cessados nos autos.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Cientifique‑se o Ministério Público Federal.