RHC 217692 - DECISAO

RHC 217692 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito, pelo modo de agir (uso de punhal, possível premeditação e manobra para alcançar a vítima), pelo histórico de violência doméstica e descumprimento de medidas protetivas, bem como pelos indícios de periculosidade e risco de reiteração delitiva, e pela compreensão de que a contemporaneidade da prisão refere-se aos motivos que a fundamentam; diante disso, não há ilegalidade a sanar via habeas corpus e não se mostrou cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente/paciente: ISRAEL JOSÉ DA SILVA; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Legítima Defesa, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Periculosidade, Violência Doméstica
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Legítima Defesa Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Periculosidade +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ISRAEL JOSÉ DA SILVA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 Contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito, pelo modo de agir (uso de punhal, possível premeditação e manobra para alcançar a vítima), pelo histórico de violência doméstica e descumprimento de medidas protetivas, bem como pelos indícios de periculosidade e risco de reiteração delitiva, e pela compreensão de que a contemporaneidade da prisão refere-se aos motivos que a fundamentam; diante disso, não há ilegalidade a sanar via habeas corpus e não se mostrou cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.