HC 1020626 - DECISAO
A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus e não houve flagrante ilegalidade que justificasse a superação da Súmula 691/STF, determinando, assim, a improcedência da pretensão de intervenção imediata do STJ e o indeferimento liminar com fundamento no RISTJ.
- Parties
- Paciente: MARCUS FRANCISCO DE SOUSA JUNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 July 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf, Tráfico De Drogas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MARCUS FRANCISCO DE SOUSA JUNIOR
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Legal Issues
- 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva
- 2 contemporaneidade dos motivos ensejadores da custódia cautelar
- 3 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar (Súmula 691/STF)
Ratio Decidendi
A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus e não houve flagrante ilegalidade que justificasse a superação da Súmula 691/STF, determinando, assim, a improcedência da pretensão de intervenção imediata do STJ e o indeferimento liminar com fundamento no RISTJ.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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