HC 1017383 - DECISAO

HC 1017383 - DECISAO

Como o paciente obteve liberdade provisória em 10/7/2025 e foi cumprido o alvará de soltura no dia seguinte, o objeto do habeas corpus restou prejudicado, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOSÉ FÁBIO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Juízo De Origem: Juízo da 32ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Flagrante, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Flagrante Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

JOSÉ FÁBIO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Juízo da 32ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo/SP

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Como o paciente obteve liberdade provisória em 10/7/2025 e foi cumprido o alvará de soltura no dia seguinte, o objeto do habeas corpus restou prejudicado, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.