RHC 216394 - DECISAO

RHC 216394 - DECISAO

Havendo indicação de fundamentos concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta (concurso de agentes, emprego de arma de fogo, emboscada, lesão por coronhada, e indícios de organização para prática contínua de delitos), a prisão preventiva é necessária para acautelar a ordem pública e as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP são insuficientes; assim, o recurso em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Recorrente/paciente: ESTEVÃO SANTIAGO DOS SANTOS ROCHA; Recorrido/órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decidido No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Concurso De Agentes, Modus Operandi, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Concurso De Agentes Modus Operandi Ordem Pública

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Parties

ESTEVÃO SANTIAGO DOS SANTOS ROCHA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Recorrido/órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decidido No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decreto de prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos legais para manutenção da custódia cautelar (art. 312 CPP)
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Havendo indicação de fundamentos concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta (concurso de agentes, emprego de arma de fogo, emboscada, lesão por coronhada, e indícios de organização para prática contínua de delitos), a prisão preventiva é necessária para acautelar a ordem pública e as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP são insuficientes; assim, o recurso em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente