RHC 217905 - DECISAO

RHC 217905 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decretação da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (laudo de exame de lesões corporais, depoimento em vídeo da vítima, declarações de testemunhas) que evidenciam a gravidade concreta do homicídio qualificado na forma tentada, o modus operandi violento e a periculosidade, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e afastando a adequação de medidas cautelares alternativas; além disso, a prisão domiciliar é vedada pelo art. 318-A, I, do CPP no caso de crime cometido com violência ou grave ameaça.

Parties
Recorrente: KAILE MATEUS DOS SANTOS NOVAIS; Coacusado: VALDEMIR DA SILVA DOS SANTOS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Stj; Ordem Denegada
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Modos Operandi E Gravidade Concreta, Prisão Domiciliar (art. 318 a, I, Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Prisão Preventiva Modos Operandi E Gravidade Concreta Prisão Domiciliar (art. 318 A, I, Cpp)

Case Brief

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Parties

KAILE MATEUS DOS SANTOS NOVAIS

Recorrente

VALDEMIR DA SILVA DOS SANTOS

Coacusado

MINISTÉRIO PÚBLICO

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Stj; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão
  3. 3 acréscimo de fundamentação pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decretação da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (laudo de exame de lesões corporais, depoimento em vídeo da vítima, declarações de testemunhas) que evidenciam a gravidade concreta do homicídio qualificado na forma tentada, o modus operandi violento e a periculosidade, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e afastando a adequação de medidas cautelares alternativas; além disso, a prisão domiciliar é vedada pelo art. 318-A, I, do CPP no caso de crime cometido com violência ou grave ameaça.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se