HC 791115 - DECISAO

HC 791115 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta das condutas e da periculosidade atribuída ao paciente, integrante de organização criminosa, e porque o reexame de provas e fatos é inviável na via estreita do writ.

Parties
Paciente: TOBIAS CLAUDINO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Juízo Singular: Juízo de Direito da 10ª Vara Criminal da comarca de Vitória/ES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Habeas Corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Indícios De Autoria E Materialidade, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Revolvimento De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Indícios De Autoria E Materialidade Fundamentação Da Prisão Preventiva +2 more

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Parties

TOBIAS CLAUDINO NASCIMENTO

Paciente

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Juízo de Direito da 10ª Vara Criminal da comarca de Vitória/ES

Juízo Singular

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 inidoneidade da fundamentação do decreto prisional
  2. 2 ausência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta das condutas e da periculosidade atribuída ao paciente, integrante de organização criminosa, e porque o reexame de provas e fatos é inviável na via estreita do writ.

Court Disposition

Habeas Corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado

Orders

  • Denega-se a ordem
  • Publique-se