RHC 214426 - DECISAO
O agravo regimental foi considerado prejudicado porque, com a prolação da sentença de pronúncia em 28/6/2025 nos autos da ação penal mencionada, cessou o alegado constrangimento ilegal por excesso de prazo e ocorreu perda de objeto do habeas corpus.
- Parties
- Agravante: EDEMILSON GOMES DE MATOS JUNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 July 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda De Objeto, Pronúncia
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
EDEMILSON GOMES DE MATOS JUNIOR
Agravante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para formação de culpa decorrente de prisão preventiva por mais de 5 anos
- 2 perda de objeto do mandamus em razão da prolação de sentença de pronúncia
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi considerado prejudicado porque, com a prolação da sentença de pronúncia em 28/6/2025 nos autos da ação penal mencionada, cessou o alegado constrangimento ilegal por excesso de prazo e ocorreu perda de objeto do habeas corpus.
Court Disposition
Agravo regimental julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente agravo regimental com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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