RHC 218170 - DECISAO

RHC 218170 - DECISAO

Houve provimento dos embargos declaratórios para correção de erro material relativo à atribuição de antecedentes ao embargante; contudo, após a correção, manteve-se que a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada por elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta do roubo em concurso de agentes, ocorrência em via pública contra pessoa idosa, modus operandi e indícios de reiteração delitiva), sendo insuficientes medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi negado.

Parties
Paciente/embargante: RIVANS SANTANA SANTOS; Corréu/autuado: DEVID CRUZ DO VALE; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos Declaratórios Interpostos Contra Decisão De Relator
Outcome
Dou provimento aos embargos de declaração para correção de erro material; nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Erro Material, Fundamentação Das Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Proteção Ao Idoso
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Erro Material Fundamentação Das Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

RIVANS SANTANA SANTOS

Paciente/embargante

DEVID CRUZ DO VALE

Corréu/autuado

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos Declaratórios Interpostos Contra Decisão De Relator

Legal Issues

  1. 1 Erro material na atribuição de antecedentes criminais ao embargante
  2. 2 Ilegalidade ou não da prisão preventiva do paciente
  3. 3 Suficiência da fundamentação concreta para manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Houve provimento dos embargos declaratórios para correção de erro material relativo à atribuição de antecedentes ao embargante; contudo, após a correção, manteve-se que a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada por elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta do roubo em concurso de agentes, ocorrência em via pública contra pessoa idosa, modus operandi e indícios de reiteração delitiva), sendo insuficientes medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi negado.

Court Disposition

Dou provimento aos embargos de declaração para correção de erro material; nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Dou provimento aos embargos de declaração para correção de erro material
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus