HC 945337 - DECISAO

HC 945337 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, em consulta ao andamento processual, a apelação criminal objeto do writ já havia sido julgada, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, perdeu-se o objeto da impetração.

Parties
Paciente: HERCULES FELIPE DIAS POERSCH; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decidido Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Apelação Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Apelação Criminal

Case Brief

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Parties

HERCULES FELIPE DIAS POERSCH

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação criminal
  2. 2 necessidade e adequação da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, em consulta ao andamento processual, a apelação criminal objeto do writ já havia sido julgada, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, perdeu-se o objeto da impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se