HC 1001167 - DECISAO

HC 1001167 - DECISAO

Não conhece do habeas corpus porque não se demonstrou constrangimento ilegal por excesso de prazo: a contagem dos prazos deve ser global e analisada à luz da razoabilidade; o processo, que tramita pelo rito do Tribunal do Júri, apresenta complexidade e diligências em curso, não havendo desídia do juízo ou da acusação, além da condição de foragido do paciente que afasta a contemporaneidade; assim, a preventiva mostra-se, no momento, necessária e adequadas as motivações apresentadas pelo Juízo de origem.

Parties
Paciente: FABIANO DE JESUS NASCIMENTO; Autoridade Coatora: 1ª Vara Criminal da Comarca de Lagarto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Habeas Corpus Medidas Cautelares Tribunal Do Júri

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Parties

FABIANO DE JESUS NASCIMENTO

Paciente

1ª Vara Criminal da Comarca de Lagarto

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conhece do habeas corpus porque não se demonstrou constrangimento ilegal por excesso de prazo: a contagem dos prazos deve ser global e analisada à luz da razoabilidade; o processo, que tramita pelo rito do Tribunal do Júri, apresenta complexidade e diligências em curso, não havendo desídia do juízo ou da acusação, além da condição de foragido do paciente que afasta a contemporaneidade; assim, a preventiva mostra-se, no momento, necessária e adequadas as motivações apresentadas pelo Juízo de origem.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Ordem não conhecida
  • Publique-se