RHC 217997 - DECISAO

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Demonstrado excesso de prazo na formação da culpa e desproporcionalidade da prisão preventiva em face da participação atribuída ao paciente, considerando sucessivos adiamentos da instrução sem justificativa suficiente e a menor gravidade concreta de sua participação, tornou-se ilegal a manutenção da custódia preventiva; por isso o recurso foi provido para relaxar a prisão preventiva e aplicar medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente / Paciente: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA DE JESUS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Corré: Taynara Faria de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito No STJ
Outcome
Recurso provido; relaxamento da prisão preventiva do paciente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Julgamento Pelo Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Habeas Corpus Julgamento Pelo Tribunal Do Júri

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Parties

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA DE JESUS

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Julgador De Origem

Taynara Faria de Souza

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de extensão dos efeitos da liberdade concedida à corré
  3. 3 proporcionalidade da prisão preventiva em face da participação atribuída ao paciente

Ratio Decidendi

Demonstrado excesso de prazo na formação da culpa e desproporcionalidade da prisão preventiva em face da participação atribuída ao paciente, considerando sucessivos adiamentos da instrução sem justificativa suficiente e a menor gravidade concreta de sua participação, tornou-se ilegal a manutenção da custódia preventiva; por isso o recurso foi provido para relaxar a prisão preventiva e aplicar medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Recurso provido; relaxamento da prisão preventiva do paciente

Orders

  • Determinar o relaxamento da prisão preventiva do paciente na Ação Penal n. 0002837-16.2022.8.08.0048 (3ª Vara Criminal de Serra/ES) e respectiva soltura, se por outro motivo não estiver preso
  • Impor medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, a serem definidas pelo Juízo de primeiro grau