HC 984300 - DECISAO

HC 984300 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, por se tratar de via inadequada, e, subsidiariamente, reconhecer que a prisão preventiva restou adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta do delito e da insuficiência de medidas cautelares diversas, além de inviabilizar exame de matérias não debatidas no tribunal de origem para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: REGINALDO SOARES GARCIA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Fundamentação, Supressão De Instância, Gravidade Concreta
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Fundamentação Supressão De Instância Gravidade Concreta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 19 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

REGINALDO SOARES GARCIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da sentença de pronúncia
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, por se tratar de via inadequada, e, subsidiariamente, reconhecer que a prisão preventiva restou adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta do delito e da insuficiência de medidas cautelares diversas, além de inviabilizar exame de matérias não debatidas no tribunal de origem para evitar supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.