RHC 218306 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal porque havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, persistência de ameaças e descumprimento de medidas protetivas, demonstrando reiteração delitiva e risco à integridade da vítima e à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties: Recorrente: FRANCINEY SOUZA DOS SANTOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 July 2025
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: Ordem denegada; recurso em habeas corpus não provido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Lei Maria Da Penha, Contemporaneidade Da Prisão, Descumprimento De Medidas Protetivas, Reiteração Delitiva

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Parties

FRANCINEY SOUZA DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
2 contemporaneidade da fundamentação do decreto prisional
3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada; recurso em habeas corpus não provido

Orders

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Publique-se.