RHC 217708 - DECISAO

RHC 217708 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque há elementos concretos (provas da materialidade, indícios de autoria e gravidade concreta do delito, em especial pelo modus operandi de atingir a vítima enquanto dormia) que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; avaliação psiquiátrica preliminar não evidenciou sintomas psicóticos no momento do crime e não há prova da incapacidade do paciente para compreender o ilícito, de modo que as condições pessoais favoráveis não são suficientes para substituir a custódia por medidas diversas; recomendou-se, contudo, que o juízo singular aprecie o incidente de sanidade mental e eventual aplicação do art. 9º da Resolução...

Parties
Paciente: MATEUS JOSE DO AMARAL ARAUJO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Em Julgamento De Mérito No STJ (decisão Denegatória)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Incidente De Insanidade Mental, Inimputabilidade, Presunção De Inocência, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Incidente De Insanidade Mental Inimputabilidade Presunção De Inocência Modus Operandi

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Parties

MATEUS JOSE DO AMARAL ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Em Julgamento De Mérito No STJ (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 alegação de inimputabilidade/incidente de insanidade mental

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque há elementos concretos (provas da materialidade, indícios de autoria e gravidade concreta do delito, em especial pelo modus operandi de atingir a vítima enquanto dormia) que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; avaliação psiquiátrica preliminar não evidenciou sintomas psicóticos no momento do crime e não há prova da incapacidade do paciente para compreender o ilícito, de modo que as condições pessoais favoráveis não são suficientes para substituir a custódia por medidas diversas; recomendou-se, contudo, que o juízo singular aprecie o incidente de sanidade mental e eventual aplicação do art. 9º da Resolução...

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Recomenda-se que o Juízo de primeiro grau aprecie o pedido de instauração de incidente de sanidade mental e avalie a aplicação do art. 9º da Resolução n. 487/2023 do CNJ.