RHC 218898 - DECISAO

RHC 218898 - DECISAO

Houve demonstração de elementos concretos de periculosidade e gravidade concreta (postagens públicas com ameaças de morte dirigidas à ex-companheira, uso de imagem da vítima e descumprimento reiterado de medidas protetivas), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e não comprovada a gravidade de saúde que autorizaria prisão domiciliar; assim, a manutenção da prisão preventiva é necessária para garantir a ordem pública e a integridade física e psicológica da vítima, razão pela qual o recurso foi denegado.

Parties
Recorrente / Paciente: LUCIANO PASSOS PIRES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Do STJ Nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Descumprimento De Medidas Protetivas (art. 24 a Lei 11.340/2006), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp), Prisão Domiciliar Humanitária (art. 318, II, Do Cpp), Princípio Da Homogeneidade, Súmula 691/stf
Processo Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Descumprimento De Medidas Protetivas (art. 24 a Lei 11.340/2006) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp) Prisão Domiciliar Humanitária (art. 318, Ii, Do Cpp) Princípio Da Homogeneidade +1 more

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Parties

LUCIANO PASSOS PIRES

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Do STJ Nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Preservação da prisão preventiva por risco à ordem pública e integridade da vítima
  2. 2 Suficiência de indícios para manutenção da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Houve demonstração de elementos concretos de periculosidade e gravidade concreta (postagens públicas com ameaças de morte dirigidas à ex-companheira, uso de imagem da vítima e descumprimento reiterado de medidas protetivas), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e não comprovada a gravidade de saúde que autorizaria prisão domiciliar; assim, a manutenção da prisão preventiva é necessária para garantir a ordem pública e a integridade física e psicológica da vítima, razão pela qual o recurso foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.