RHC 218349 - DECISAO

RHC 218349 - DECISAO

Não se reconheceu flagrante ilegalidade na decretação/manutenção da prisão preventiva porque esta foi motivada por elementos concretos dos autos — expressiva quantidade de entorpecentes (1.188,5g de maconha e 160,3g de cocaína) e apreensão de instrumentos ligados ao tráfico — e, ademais, é incabível habeas corpus contra indeferimento de liminar salvo em caso de manifesta ilegalidade; assim, o recurso foi improvido.

Parties
Paciente: Yuri Carvalho Estevão Filho; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso improvido; negado provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

Yuri Carvalho Estevão Filho

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de flagrante ilegalidade na decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de impugnar decisão que indeferiu liminar em habeas corpus
  3. 3 Suficiência da quantidade apreendida de entorpecentes e de instrumentos para justificar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não se reconheceu flagrante ilegalidade na decretação/manutenção da prisão preventiva porque esta foi motivada por elementos concretos dos autos — expressiva quantidade de entorpecentes (1.188,5g de maconha e 160,3g de cocaína) e apreensão de instrumentos ligados ao tráfico — e, ademais, é incabível habeas corpus contra indeferimento de liminar salvo em caso de manifesta ilegalidade; assim, o recurso foi improvido.

Court Disposition

Recurso improvido; negado provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Recurso improvido
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus