RHC 215625 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos (grande quantidade e variedade de entorpecentes, petrechos de fracionamento, indícios de tráfico) que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas; a pretensão de substituição por prisão domiciliar não foi apreciada colegiadamente na origem, não sendo conhecida nesta Corte.

Parties
Recorrente: Paula Ferro Ramos Gomide; Custodiado: Peterson da Silva Maldonado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Entorpecentes, Associação Ao Tráfico, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
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Parties

Paula Ferro Ramos Gomide

Recorrente

Peterson da Silva Maldonado

Custodiado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar (art. 318, V, CPP)
  3. 3 uso da quantidade e natureza de entorpecentes como fundamento para decretação da preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos (grande quantidade e variedade de entorpecentes, petrechos de fracionamento, indícios de tráfico) que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas; a pretensão de substituição por prisão domiciliar não foi apreciada colegiadamente na origem, não sendo conhecida nesta Corte.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.