HC 1017254 - DECISAO

HC 1017254 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por não se vislumbrar constrangimento ilegal de plano: o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conversão da prisão temporária em preventiva com base em elementos concretos (uso de madeira e arma de fogo, tentativa de homicídio, fuga e desfazimento da arma, ameaça a segunda vítima, motivo fútil e superioridade numérica), caracterizando fumus comissi delicti e periculum libertatis e demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual a custódia cautelar foi mantida.

Parties
Paciente: JOAO VITOR ALVES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: E.M.A.D.S.; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Fundamentação Per Relationem, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Fundamentação Per Relationem Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 28 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOAO VITOR ALVES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

E.M.A.D.S.

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por não se vislumbrar constrangimento ilegal de plano: o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conversão da prisão temporária em preventiva com base em elementos concretos (uso de madeira e arma de fogo, tentativa de homicídio, fuga e desfazimento da arma, ameaça a segunda vítima, motivo fútil e superioridade numérica), caracterizando fumus comissi delicti e periculum libertatis e demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual a custódia cautelar foi mantida.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se