HC 1016607 - DECISAO

HC 1016607 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via não substitui recurso próprio e não há ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão de ofício; além disso, o decreto prisional contém fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada na gravidade concreta da conduta (quantidade, natureza e diversidade de entorpecentes apreendidos) e em atos infracionais anteriores do paciente, configurando risco de reiteração delitiva e justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: EWERTON DE SOUZA CRUZ JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Da Impetração
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

EWERTON DE SOUZA CRUZ JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 gravidade concreta e quantidade/diversidade de entorpecentes como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via não substitui recurso próprio e não há ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão de ofício; além disso, o decreto prisional contém fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada na gravidade concreta da conduta (quantidade, natureza e diversidade de entorpecentes apreendidos) e em atos infracionais anteriores do paciente, configurando risco de reiteração delitiva e justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.