HC 1011509 - DECISAO

HC 1011509 - DECISAO

Não conheceu do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; no exame subsidiário do mérito, concluiu-se que não há constrangimento ilegal porque a decisão de origem adequadamente fundamentou a prisão preventiva com base em elementos concretos (depoimentos e relatórios) que revelam gravidade, periculosidade e risco à instrução criminal, inexistindo indicação de flagrante ilegalidade que justificasse revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: JOSE CARLOS NEPOMUCENO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Do Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Art. 312 Do CPP, Art. 313 Do CPP, Estatuto Do Idoso, Lei N. 11.340/2006
Direito Penal Processo Penal Direitos Da Pessoa Idosa Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Art. 312 Do CPP +3 more

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Parties

JOSE CARLOS NEPOMUCENO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Necessidade de fundamentação concreta e contemporânea para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheceu do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; no exame subsidiário do mérito, concluiu-se que não há constrangimento ilegal porque a decisão de origem adequadamente fundamentou a prisão preventiva com base em elementos concretos (depoimentos e relatórios) que revelam gravidade, periculosidade e risco à instrução criminal, inexistindo indicação de flagrante ilegalidade que justificasse revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se